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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto acaba com efeito suspensivo do recurso de pronúncia
A pronúncia é apenas um juízo de admissibilidade, não discute o mérito da acusação
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:30
Embargado pode manifestar-se em recursos com potencial efeito infringente
A proposição foi formulada pelo conselheiro Fábio George Nóbrega, por meio da qual sugere o acréscimo do §6º ao artigo 156 do Regimento Interno do CNMP
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:40
Crime de dirigir veículo automotor sob o efeito de álcool.
Autoria e materialidade comprovadas. Hipótese em que a denúncia expressamente mencionou que o agente conduzia veículo sem placas.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 20:30
Proposta concede efeito suspensivo a recursos contra cassação de mandato
Projeto propõe que fique a critério do órgão julgador a decisão que cassará ou não mandato do investigado
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 15:35
Embargos à insolvência devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo
Os embargos opostos ao pedido de declaração de insolvência civil devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 16:54
Informação omitida na inicial não surte efeito em depoimento
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão desfavorável a uma auxiliar de escritório, que move ação trabalhista contra uma produtora de vídeo e uma corretora de seguros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo. Embargos à execução. Recebimento no efeito devolutivo.
Descabimento. Embargos a serem recebidos com efeito suspensivo.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 10:59
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 11:35
Vendas do comércio sobem 8,8% e IBGE vê efeito renda
Depois de comprar a prazo um DVD e uma impressora, a fonoaudióloga Flávia Viegas decidiu investir no guarda-roupa, aproveitando o aumento de cerca de 20% na sua renda mensal.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 03:00
Medida Cautelar Visando Conferir Efeito Suspensivo ao Recurso Eleitoral Interposto.
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:55
Empregado deve recolher IR e contribuição previdenciária sobre salários atrasados
Com a decisão em seu desfavor, o trabalhador deverá pagar o imposto e a previdência social retroativo ao momento de recebimento dos salários
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo em decisão monocrática. Tributário. Execução fiscal. IPTU.
Exceção de pré-executividade. Efeito da apresentação.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 11:02
Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
Os embargos à execução, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, foram opostos por uma
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Março de 2018 - 12:09
O efeito da Adoção na Pensão por Morte
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 17:20
Medida cautelar. Efeito suspensivo. Recurso julgado. Perda de objeto
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 11:31
Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças, decide STF
A ação foi julgada e, com base na lei, os honorários foram negados
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Março de 2014 - 14:40
Mulher baleada e arrastada pela polícia: mero efeito colateral
Seria mais uma ?resistência seguida de morte? se não fosse um vídeo mostrado pelo jornal Extra
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 13:00
Efeito do mensalão em 2014 deve ser pequeno
Renato Pereira diz não acreditar que o mensalão "tenha muito impacto" na eleição de 2014